🤳 Fui ofendido nas redes sociais. Tenho direito à indenização?

Em tempos de redes sociais, onde opiniões e julgamentos se espalham em segundos, os limites entre liberdade de expressão e violação de direitos precisam ser respeitados.

Infelizmente, é cada vez mais comum vermos pessoas sendo atacadas, ofendidas e até acusadas publicamente sem provas.

🔒 Se você foi alvo de ofensas, humilhações ou mentiras na internet, saiba:

👉 Isso é crime
👉 Você tem direito à reparação moral e material

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⚖️ Injúria, Difamação e Calúnia: entenda a diferença

Segundo o Código Penal Brasileiro, são crimes contra a honra:

• 🗣️ Injúria (Art. 140): ofensa à dignidade ou decoro
  Exemplo: ser chamado de “inútil”, “vagabundo”, “burro”.

• 📰 Difamação (Art. 139): espalhar fatos ofensivos à sua reputação
  Mesmo que verdadeiros, se usados para denegrir sua imagem.

• 🚨 Calúnia (Art. 138): acusar falsamente de um crime
  Exemplo: dizer que você “roubou” ou “agrediu” alguém sem prova.

📌 Esses crimes continuam existindo mesmo no ambiente online. As redes sociais agravam o impacto, pois expõem a vítima para milhares de pessoas.

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✅ O que fazer se você for vítima?

1️⃣ Reúna provas
📸 Print das publicações, comentários e mensagens ofensivas.
📄 Registre em cartório ou por ata notarial, se possível.

2️⃣ Procure um advogado
⚖️ Ajuíze uma ação de indenização por danos morais.

3️⃣ Registre um boletim de ocorrência
📝 O agressor pode responder também na esfera criminal.

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📚 O que diz a lei?

Código Civil

📜 Art. 186 – “Aquele que violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito.”
📜 Art. 927 – “Quem causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.”

Constituição Federal – Art. 5º, Inciso X

💬 “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral.”

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👨‍⚖️ Como o escritório Ronfini Garcia & Associados pode ajudar?

Nosso time jurídico é especializado em crimes virtuais e defesa da honra.
Oferecemos:

✅ Ações por danos morais com base em ofensas digitais
✅ Pedidos de remoção de conteúdo ofensivo das redes
✅ Representações criminais contra os agressores

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📣 Você não está sozinho!

Se sua imagem foi ferida, sua dignidade atacada ou sua paz abalada, conte conosco para buscar justiça.