🚧 Sua calçada foi quebrada pela Companhia de Saneamento? Entenda seus direitos e como agir

Imagine chegar em casa e encontrar sua calçada destruída — sem aviso, sem autorização e sem qualquer contato prévio.
Essa tem sido a realidade de diversos consumidores surpreendidos pelas ações da empresa de saneamento, que tem realizado intervenções sob a alegação de consumo abaixo do “normal”.

⚠️ O que poucos sabem é que nenhuma concessionária tem o direito de quebrar a calçada de um imóvel de forma arbitrária, seja ele ocupado ou não.

O consumidor brasileiro é protegido por leis claras que garantem o respeito à sua propriedade, à sua imagem e ao seu direito de defesa.

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📜 O que diz a lei?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias devem prestar um serviço adequado, seguro e eficiente. Além disso:

• 🔍 A intervenção no imóvel exige justificativa técnica válida, notificação prévia e respeito aos procedimentos legais e administrativos.
• ❌ Dano causado sem comprovação de irregularidade configura abuso de direito e dá direito à indenização.
• ⚖️ O consumidor tem direito à inversão do ônus da prova: cabe à empresa provar qualquer acusação.
• 💔 Exposição injustificada ou humilhação pública configura dano moral e deve ser reparada.

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✅ Como agir se isso acontecer com você?

Se a Empresa de Saneamento quebrou sua calçada sem o seu consentimento, você pode buscar reparação por:

• 🧱 Danos materiais: Exija o conserto completo da área afetada.
• 💢 Danos morais: Quando houver constrangimento, exposição ou prejuízo à imagem.
• 🚨 Condutas abusivas: Como acusações infundadas de fraude ou uso indevido da força.

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👨‍⚖️ O que o Ronfini Garcia & Associados pode fazer por você?

Nosso escritório atua na defesa de consumidores vítimas de práticas abusivas de concessionárias de serviços públicos.

Oferecemos:

✅ Ações de indenização por danos morais e materiais
✅ Pedidos de liminar para impedir novas intervenções indevidas
✅ Atendimento jurídico estratégico e personalizado

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📣 Não fique em silêncio!

Se você teve sua calçada destruída ou foi vítima de qualquer abuso por parte da Águas do Rio, fale com a nossa equipe.